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TRABALHISTA - Seguro-desemprego: Governo pagou 165 mil parcelas irregulares

Publicado em 14 de fevereiro de 2020

Segundo o relatório de auditoria realizado pela CGU, o governo pode ter pago irregularmente 165 mil parcelas do seguro-desemprego em 2018.

Essas parcelas totalizam um valor aproximado de R$ 149 milhões, informa o documento, publicado na última quarta-feira, 12.

 

Seguro-desemprego

As situações identificadas mostram parcelas de seguro-desemprego pagas para números de CPFs que não existem ou que não estão regularizados na Receita Federal.

O relatório ainda apontou pagamento a beneficiários sem vínculo na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), ou seja, a pessoas que não tem comprovação de exercício de trabalho formal no cadastro do Governo.

A auditoria registrou ainda outras práticas sem coerência com as regras do benefício, como pagamentos em quantidade de parcelas ou valores acima do limite legalmente definido, pagamento a beneficiários que foram demitidos por justa causa, e pagamento sem observar a carência legal entre uma requisição e outra.

De acordo com o relatório, uma das causas para essas liberações identificadas como potencialmente irregulares é falta de verificação periódica por meio de um sistema informatizado sob responsabilidade do Ministério da Economia.

 

Verificação seguro-desemprego

A verificação foi realizada por meio do cruzamento de dados inseridos na base de gestão do seguro-desemprego com outras bases de dados da administração pública federal.

Para evitar a ocorrência de outros casos semelhantes aos apontados, a CGU recomendou ao ministério a implantação de controles que permitam identificar e bloquear esse tipo de pagamento.

Procurada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou que o sistema do seguro-desemprego possui rígidos controles visando a validação do benefício, desde o momento da habilitação até o pagamento de cada uma das parcelas a que o trabalhador tem direito.

Nesse processo, comunicou a secretaria, existem cruzamentos recorrentes com outras bases de governos com o objetivo de minimizar situações de pagamentos indevidos.

A resposta do governo de Jair Bolsonaro também afirma que as observações feitas pela CGU serão analisadas e incorporadas ao processo de concessão do seguro-desemprego.

"Ressaltamos que o número apresentado pela CGU corresponde a 0,5% dos benefícios pagos em 2019, quando 6,2 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o seguro-desemprego", informou a secretaria.

Fonte: Agora Sao Paulo

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