DECRETO SP - Feriado antecipado: Empresas podem optar por manter atividade

Publicado em 20 de May de 2020

Para tentar aumentar a taxa de isolamento social e conter o avanço do novo coronavírus, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Decreto Municipal 59.450, de 18 de maio de 2020, que antecipa os feriados municipais.

Com o decreto, os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e Dia da Consciência Negra (20 de novembro) serão antecipados para esta quarta, 20 e quinta-feira, 21 e declara ponto facultativo na sexta, 22

Para o estado, o governador João Dória encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para que o feriado de 9 de julho seja transferido para o dia 25 deste mês.

Trabalhar no feriado

Mesmo em meio à pandemia, empresas que mantêm suas atividades presencialmente ou em home office podem ter o planejamento comprometido pela decisão.

Nesse caso, se os funcionários tiverem que trabalhar, eles terão direito a uma folga compensatória posteriormente ou a receber em dobro pelas horas trabalhadas, conforme explica a advogada especialista em Direito do Trabalho, Karolen Gualda Beber.

"A regra é a mesma para todos os feriados. A diferença agora é que eles foram antecipados. Inclusive a Medida Provisória 927, que dispõe sobre medida trabalhistas durante a pandemia, já trazia a possibilidade de antecipação de feriados", diz Karolen.

De acordo com a especialista, como a medida já está prevista em lei, as empresas não precisam adotar nenhuma providência adicional.

 

"Serão seguidos os trâmites do dia a dia relativos a feriados e pagamentos de extras ou concessão de folgas", explica.

Fonte: Agencia Brasil

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