DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS - Empresas devem ganhar novo projeto de regularização tributária, diz Senado

Nesta terça-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Senado está trabalhando em um projeto de regularização tributária que será destinado para empresas. O projeto deve avançar na Casa em abril, segundo o senador.

Em pronunciamento no evento Correio Talks, organizado pelo jornal Correio Braziliense, Pacheco também informou que a relatoria da proposta está a cargo do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

"Há um projeto que nós estamos trabalhando também... é o projeto do novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, o novo programa de regularização tributária", disse o presidente do Senado.

"Em 2017 nós tivemos o Pert, Programa Especial de Regularização Tributária, e neste momento, com uma crise muito voraz e muito veemente no setor produtivo, é preciso se fazer um novo Refis, um novo Pert para as pequenas, micro, médias e grandes empresas no Brasil", defendeu.

Prioridades do Congresso

De acordo com, nesta e nas próximas semanas o foco do Congresso é o enfrentamento da pandemia de Covid-19, mas ele também aproveitou para elencar como prioridades as reformas administrativa e tributária, cujo cronograma acertado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que seja deliberada em 8 meses.

O presidente do Senado também citou marcos setoriais, como projeto que reorganiza o de ferrovias no país, e ainda privatizações, caso da capitalização da Eletrobras enviada pelo governo ao Congresso.

Pacheco aproveitou para sinalizar que o desafio do país é recuperar o crescimento econômico sobre bases sólidas, com responsabilidade fiscal e respeito ao teto de gastos.