TRIBUTÁRIO - Conheça quais são os tributos cobrados no Brasil

Publicado em 26 de October de 2020

A cobrança de impostos não se restringe apenas às empresas brasileiras: diariamente vemos contribuintes reclamando do grande número de tributos que são pagos, seja em produtos ou prestação de serviços.

Atualmente, cerca de 92 impostos estão vigentes e 38% da economia nacional está destinada ao pagamento desses impostos.

Mas você saberia dizer quais são eles? Para entender melhor como funciona essa cobrança e o que você está pagando, é preciso saber que estão divididos em impostos federais, estaduais e municipais.

No primeiro caso, eles estão separados da seguinte maneira: 

• II: Imposto sobre importação, para mercadorias vindas de fora do país;

• IOF: Imposto sobre operações financeiras, para empréstimos, ações e demais ações financeiras;

• IPI: Imposto sobre produtos industrializados, para a indústria;

• IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física, sobre a renda do cidadão; 

• IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sobre a renda de CNPJs;

• Cofins: Contribuição de financiamento da seguridade social;

• PIS: Programa de Integração Social;

• CSLL: Contribuição social sobre lucro líquido;

• INSS: Instituto Nacional do Seguro Social;

Sendo assim, os impostos federais são responsáveis pela arrecadação que chega à 60% do total que entra nos cofres públicos.

No caso dos impostos estaduais, a arrecadação é de 28%, estando incluídos:

• ICMS:  Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços;

• IPVA: Imposto sobre a propriedade de motores automotores;

• ITCMD: Imposto de transmissão causa mortis e doação;

Além disso, 5,5% da arrecadação é referente aos impostos municipais.

São apenas três, conheça: 

• IPTU: Imposto sobre propriedade territorial urbana

• ISS: Imposto sobre serviços

• ITBI: Imposto de transmissão de bens imóveis

Recolhimento de Impostos

De acordo com o site da Receita Federal, os impostos recolhidos durante o ano, são utilizados diretamente pelo Governo Federal.

Parte considerável deles retorna aos estados e municípios para ser aplicada em suas administrações, além do financiamento de programas sociais, Previdência Social, manutenção da infraestrutura de todo o país, além da saúde pública.

Vale ressaltar que eles são recolhidos por meio dos regimes tributários que são escolhidos pelas próprias empresas, de acordo com o ramo de atuação e o faturamento.

Para isso, temos três opções: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.

Conheça cada um deles: 

Lucro Presumido: este regime utiliza o cálculo do IRPJ e CLSS como base de cálculo e assim, o pagamento de obrigações é feita de forma presumida, não sendo necessário fazer a apuração do lucro real.

As margens presumidas são de 32% para atividades de prestação de serviços e 8% para atividades comerciais;

Lucro Real: geralmente é escolhido por empresas de grande porte e os impostos são calculados conforme o lucro líquido da mesma, sendo assim, é importante que haja uma organização maior para que a empresa saiba exatamente qual foi o seu lucro.

É considerado por muitos como um regime mais complexo; 

Simples Nacional: possui alíquotas de tributação mais baixas e aplicadas de acordo com o faturamento da empresa.

É voltado às pequenas e médias empresas, como: Microempresa (ME) que tem faturamento de até 360 mil reais de faturamento nos últimos 12 meses e a Empresa de Pequeno Porte (EPP): que fatura de 360 mil reais a 4,8 milhões de reais de faturamento nos últimos 12 meses.

Fonte: Jornal Contabil

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